Cadastro Comida de Rua

Após mais de um ano sem nenhum cadastro para os vendedores de "Comida de Rua" como são chamados os produtos oferecidos por food trucks e comerciantes de alimentos e bebidas vendidos em carrinhos, tabuleiros e barracas desmontáveis, a Prefeitura da Cidade de São Paulo abriu um Edital para o cadastro desses comerciantes. Eles podem se inscrever até o dia 23 de novembro para participar dos eventos realizados ou organizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de São Paulo. 

A Secretaria lançou um edital de chamamento público para vendedores de comida de rua, interessados em entrar em um banco de dados da Prefeitura de São Paulo. O edital prevê que a Secretaria poderá, conforme necessidade, opinar sobre o tipo de gênero alimentício e bebida que serão comercializados em cada evento. 

Para se inscrever, basta preencher o formulário de inscrição disponível no site da Secretaria, anexar a documentação solicitada, colocar em um envelope e entregar no Departamento de Protocolo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que fica na Av. São João, 473, Centro, São Paulo, 5º andar, na sala Protocolo. O horário de atendimento é das 10:00 horas às 13:00 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira (ATENÇÃO: NÃO É NAS PREFEITURAS REGIONAIS!).

Os interessados deverão atentar para os documentos necessários, exigidos pelo edital, que entre eles estão:

- Cópia do contrato registrado ou Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);

- Cópia do documento de identidade (RG ou RNE) e do CPF dos sócios da empresa; 

- Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

- e Certificado de realização de Curso de Boas Práticas de manipulação de alimentos que seja reconhecido pela COVISA. 

A lista dos documentos e os formulários para preenchimento podem ser acessados no site:

e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br 

A documentação será analisada pela Comissão de Credenciamento, que será definida pela Secretaria, por meio de portaria. O resultado da seleção e do credenciamento será publicado no Diário Oficial da Cidade e no site da pasta. 

Para cada evento, onde houver interesse da Secretaria em comercializar alimentos e bebidas, será publicado um edital simplificado e terá um sorteio público. A finalidade será selecionar os interessados de acordo com a quantidade e categorias definidas previamente.

Fonte: PR-SB Acessória de Imprensa